Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o site sitsaesaumpiot.pro, o utilizador concorda com estes Termos e Condições. A utilização de sitsaesaumpiot.pro implica a aceitação integral e sem reservas destas regras. Ao utilizar sitsaesaumpiot.pro, o utilizador também aceita as nossas Política de Privacidade e Política de Cookies Estes documentos são incorporados por referência. Caso não concorde com os Termos ou com as políticas indicadas, não deve utilizar sitsaesaumpiot.pro. O utilizador compromete-se ainda a respeitar toda a legislação aplicável em Portugal, incluindo o RGPD e as normas nacionais de proteção de dados.

2. Elegibilidade e idade mínima

O acesso e utilização do site estão reservados a maiores de 18 anos, ou a maiores de 13 anos com consentimento parental. O site não é dirigido a menores de 13 anos. Ao criar uma conta, o utilizador declara fornecer informações verídicas sobre a sua idade.

3. Contas de utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas no registo da conta, bem como pela confidencialidade dos seus dados de acesso. Qualquer actividade na conta é da exclusiva responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de utilização indevida, a conta poderá ser suspensa ou terminada. Para saber mais sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. A eliminação da conta pode ser solicitada a qualquer momento, embora alguns dados possam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou da própria política de privacidade.

4. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e legislação nacional de proteção de dados. Os titulares têm direitos de acesso, retificação, apagamento, cópia, oposição, limitação e portabilidade. Respeitamos o Global Privacy Control (GPC) e outros mecanismos de autoexclusão reconhecidos por lei. Para exercer os seus direitos, consulte a política de privacidade.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para uso pessoal e não comercial do site. Todo o conteúdo pertence à Sitsaesaumpiot Tech Solutions e ao sitsaesaumpiot.pro. É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, remover avisos ou utilizar marcas registadas sem autorização. O conteúdo de sitsaesaumpiot.pro não pode ser reutilizado sem permissão escrita.

6. Conteúdos do utilizador e política de direitos de autor

O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que publica, mas concede à operadora do site uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo para fins de operação, promoção e melhoria do site. O utilizador garante ter direitos sobre o conteúdo e que este não infringe direitos de terceiros.

A sitsaesaumpiot.pro cumpre as normas de direitos de autor e implementa procedimentos para resposta a notificações formais de infração. Para apresentar um pedido válido, a notificação deve incluir: (1) identificação da obra protegida, (2) URL ou localização exata do conteúdo alegadamente infrator, (3) dados de contacto do titular ou representante, (4) declaração de boa-fé, (5) declaração sob compromisso de honra, e (6) assinatura. O conteúdo poderá ser removido e contas reincidentes encerradas. O contacto do agente designado encontra-se disponível no rodapé do site.

7. Utilização aceitável

• Não é permitida qualquer conduta ilegal, fraudulenta ou que viole os direitos de terceiros ao utilizar sitsaesaumpiot.pro.
• É proibido interferir com o funcionamento, segurança ou integridade do site por qualquer meio técnico ou manual.
• Não é autorizada a utilização de bots, scrapers ou métodos automáticos para recolher informações do site sem consentimento prévio.
• É estritamente proibida a introdução, transmissão ou distribuição de vírus, malware, spyware ou qualquer código nocivo.
• Não se pode publicar, partilhar ou transmitir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou que sejam discriminatórios.

8. Bens, serviços, pagamentos e devoluções

• Descrição. Os produtos e serviços apresentados em sitsaesaumpiot.pro têm natureza informativa e, quando aplicável, eventuais pagamentos poderão ser processados em sites externos. As descrições procuram ser claras, mas não constituem garantias ou recomendações.
• Entrega. Quando houver entrega de bens físicos, os prazos serão indicados na página correspondente. Estimativas para Portugal continental e ilhas, com possibilidade de entregas internacionais em alguns casos.
• Pagamentos. São aceites os métodos de pagamento indicados no momento da contratação. Podem incluir cartão, transferência bancária, serviços digitais ou outros meios aceites no mercado português.
• Devoluções e reembolsos. Produtos físicos podem ser devolvidos no prazo de 30 dias, salvo indicação contrária. Produtos digitais ou personalizados não são reembolsáveis, salvo obrigação legal expressa.

9. Publicidade, cookies e análise

O site utiliza cookies, pixels e integrações com plataformas de análise e publicidade (Google Analytics, Google Ads, Meta/Facebook Pixel, Microsoft Advertising, TikTok Pixel) para fins estatísticos e publicitários. Cookies de terceiros podem ser utilizados para personalizar anúncios. O utilizador pode gerir preferências através da política de cookies, configurações do navegador, páginas de autoexclusão do setor (como aboutads.info) e do Global Privacy Control (GPC). Não transferimos intencionalmente dados sensíveis para plataformas de anúncios.

10. Ligações externas e serviços de terceiros

O site pode incluir hiperligações para serviços e sites de terceiros, cuja gestão escapa ao nosso controlo. Não assumimos responsabilidade por conteúdos, práticas de privacidade ou exatidão das informações desses sites externos. O acesso é da inteira responsabilidade do utilizador.

11. Exclusão de garantias

O SITE E TODO O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE FUNCIONE SEM ERROS, DE FORMA SEGURA OU ININTERRUPTA.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Sitsaesaumpiot Tech Solutions por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, bem como por lucros cessantes, perda de dados ou reputação, está limitada ao maior valor entre o montante pago pelo utilizador nos últimos 12 meses e 100 EUR. Esta limitação aplica-se a todas as reclamações relacionadas com o site.

13. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a operadora do site e suas afiliadas de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes da utilização do site, do envio de conteúdos ou da violação destes Termos ou da lei aplicável.

14. Força maior

Não nos responsabilizamos por falhas ou atrasos resultantes de circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, epidemias, conflitos armados, atos de terrorismo, greves, falhas de energia ou comunicações e decisões governamentais.

15. Alterações ao site e aos Termos

sitsaesaumpiot.pro e estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas nesta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das mesmas. As alterações não têm efeito retroactivo.

16. Término

O acesso ao site pode ser suspenso ou terminado por violação dos Termos ou outros motivos legais. Nestes casos, a licença de uso termina. Provisões relativas à propriedade intelectual, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização e resolução de litígios permanecem em vigor.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal e da União Europeia, conforme aplicável. Antes de qualquer procedimento formal, recomenda-se a tentativa de resolução informal de qualquer litígio. Por favor contacte-nos Em caso de disputa não resolvida, será aplicada arbitragem individual vinculativa, segundo as regras em vigor, exceto se o utilizador optar por não aderir por escrito no prazo de 30 dias. Não são permitidas ações coletivas. Qualquer das partes pode recorrer a tribunal competente para obter medidas cautelares relativas a direitos de propriedade intelectual.

18. Alterações de titularidade

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados e estes Termos podem ser transferidos ao sucessor. Qualquer alteração relevante de titularidade ou controlo será comunicada conforme exigido pela legislação aplicável.

19. Contacto

Questões sobre estes Termos devem ser dirigidas através da página de Contacto, acessível no rodapé de sitsaesaumpiot.pro. Notificações legais, incluindo comunicações de direitos de autor, devem ser enviadas para os contactos oficiais disponíveis no rodapé.